5 MIL construções não vão pagar o INSS do “habite-se”

Até 1996, quem construía casa ou prédio só ganhava “habite-se” (que é dado pela prefeitura) se pagasse um valor perante o INSS. Para uma construção de 100 metros quadrados, por exemplo, o valor “de INSS” ficava em torno de 1 mil e 500 reais.
Até 1996, quem pedia “habite-se”, precisava apresentar na prefeitura a Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS. Sem a CND, não ganhava o “habite-se”, e sem ele o proprietário não conseguia averbar a construção no Registro de Imóveis (caso desejasse, porque não é obrigatório averbar).
A partir de 1996 houve mudança na Lei, e as prefeituras não exigiam mais a CND. Só informavam mensalmente o INSS sobre os “habite-se” concedidos e o INSS ia atrás de quem construía e cobrava o valor referente.
Em 1998 Juarez Stein (PMDB) era o prefeito e a prefeitura de Dois Irmãos fez um levantamento total dos prédios existentes na cidade. Com esse levantamento, soube-se “onde” e “quantos” eram os prédios da cidade, bem como sua metragem. O prefeito colocou todas as construções existentes em Dois Irmãos no Cadastro de Imóveis da prefeitura. Feito isso, começou a tributar as construções sem “habite-se”, cobrando Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Apesar de cobrar o IPTU, a prefeitura não concedeu o “habite-se”, até porque muitos dos prédios levantados sequer tinham “planta”. E sem planta, a prefeitura não pode conceder o “habite-se”.
Passaram-se, agora, mais de 5 anos desde que a prefeitura está cobrando IPTU daqueles prédios que até então não pagavam. E isso vai beneficiar os proprietários.
A lei prevê que as dívidas perante o INSS “caducam” em 5 anos. E então, todos os prédios levantados pela prefeitura em 1998 e que não tinham “habite-se”, estão, agora, por força de lei, isentos de pagar essa taxa de INSS para obter o “habite-se”.

Passos para regularizar o imóvel
1. Ter a “planta”.
2. Solicitar na prefeitura o “habite-se”.
3. Solicitar na prefeitura a Certidão Narrativa de Lote, onde conste a data em que iniciou o pagamento de IPTU do seu imóvel.
4. Levar esses documentos na Receita Federal, em Novo Hamburgo, que emitirá a Certidão Negativa de Débito do INSS sem custo.
5. Levar esses documentos ao Registro de Imóveis, que fará a averbação das construções (caso o proprietário queira, pois não é obrigatório, embora seja recomendável).
6. Se fizer a averbação, o imóvel ficará 100% regularizado e não constará mais no Registro de Imóveis como “terreno baldio”.

Programa Morar Legal

Quinta-feira, na prefeitura, houve reunião (foto) para organizar o Programa Morar Legal, que visa regularizar imóveis do que ainda não estejam legalizados. Inicialmente terão acesso ao programa proprietários de imóveis com edificações já construídas, que possuam planta aprovados ou não, mas sem habite-se. O trabalho de regularização inicia dia 1º de junho, na Secretaria de Planejamento e Habitação. É preciso apresentar projeto arquitetônico e memoriais em 2 vias; ART - CREA (Anotação de Responsabilidade Técnica) e xerox de identidade e CPF. Na Fest Feira 2009 haverá um estande para dar informações sobre o programa.

Dois Irmãos dá início às comemorações dos 50 anos

Autoridades e convidados especiais participaram na noite de quinta-feira, na Sociedade Santa Cecília, da abertura oficial das festividades dos 50 anos de emancipação política e administrativa de Dois Irmãos e dos 180 anos de colonização alemã.
A mesa oficial foi composta pelo prefeito Miguel Schwengber e a primeira-dama Mara, pelo primeiro prefeito de Dois Irmãos, Justino Vier, pelo representante do Governo do Estado, Ademir Schneider, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Fink, pelo vice-prefeito Mauro Rosso, e pelo secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, Sérgio Fritzen. O ex-prefeito Norberto Rübenich também prestigiou a solenidade, ao lado de prefeitos da região.
Presidente da Comissão dos 50 anos, o secretário Sérgio Fritzen destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido desde fevereiro.
- Dois Irmãos merece uma grande festa. Temos uma comissão executiva e a comissão ampliada, com representantes de todos os segmentos da sociedade. A festa terá cinco grandes focos, entre eles, a valorização da história e o reconhecimento da diversidade étnica e cultural - destacou Sérgio, apresentando parte da programação oficial.
Um dos destaques será a mobilização da comunidade. Nos mês de junho e julho, será desenvolvido o projeto cultural Nossa História, Nossa Gente nos bairros. O calendário está repleto de atrações especiais, entre elas, a transmissão do Jornal do Almoço ao vivo de Dois Irmãos, no dia do aniversário do município, 10 de setembro.
O prefeito Miguel Schwengber destacou no seu pronunciamento a participação e o engajamento da comunidade na festa dos 50 anos.
- Essa festa não está sendo feita só pelo prefeito, mas por todos os segmentos da nossa cidade. Nestes 50 anos muita coisa aconteceu e temos em mãos a tarefa de construir a história atual - comentou ele. Essa festa serve para relembrar nossa história, para vermos quem somos e de onde viemos. Também é uma festa para fora, para mostrar para outras cidades o que somos e o que temos - completou ele.

PRIMEIRO PREFEITO

Justino Vier (foto), primeiro prefeito de Dois Irmãos, lembrou um pouco da luta para a emancipação há 50 anos.
“Sou da história do passado de Dois Irmãos. A nossa gente foi um povo sofrido, que lutou muito para sermos o que somos hoje. Até conseguirmos o plebiscito e, por fim, a emancipação em 1959, tivemos muito trabalho. São Leopoldo era contra, mas conseguimos com a comissão e a comunidade nos emancipar. Assumi a prefeitura do zero, sem nada de dinheiro em caixa. Fizemos um trabalho político e administrativo pensando no futuro de Dois Irmãos”, disse ele, sendo aplaudido de pé pelo público.

PEDRA PRECIOSA
Como representante do Governo do Estado na solenidade de ontem, o diretor da Sulgás Ademir Schneider também elogiou o município. “Dois Irmãos é uma pedra preciosa que nestes 50 anos vem sendo lapidada. Tenho orgulho dessa cidade que tem dois filhos: Morro Reuter e Santa Maria do Herval”, comentou ele, que já foi vereador em Dois Irmãos.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Fink, Dois Irmãos é uma “cidade maravilhosa”. “Foi preciso muito esforço e coragem para Dois Irmãos ter e ser o que é hoje. Dois Irmãos é a cidade melhor do mundo”, declarou o presidente.

CORAL CANTARES
Depois dos pronunciamentos, o público prestigiou a apresentação dos corais Infanto-Juvenil e Adulto Cantares, seguido de um coquetel com cuca, rosca e schmier