O secretário da Fazenda, Afonso Bastian (foto), esteve novamente na Câmara de Vereadores de Morro Reuter, na terça-feira. O motivo da sua visita foi a questão do auxílio ao transporte universitário, que sofreu alterações recentemente. A partir de uma medida administrativa da prefeitura, cerca de 70 estudantes deixaram de receber o repasse.
Segundo o secretário Afonso, a mudança foi necessária para adequar o repasse aos termos do convênio e evitar futuros apontamentos por parte do Tribunal de Contas. Ele lembrou que o termo firmado com a Associação dos Universitários de Morro Reuter (AUMORE) prevê auxílio de até 40% para aquisição de passagens de linhas intermunicipais ou contratação de empresas devidamente licenciadas e autorizadas para fazer o serviço de transporte coletivo. A Lei 906/2006 foi criada em março de 2006 e o convênio é renovado anualmente.
QUESTÃO POLÊMICA
A questão é que pelo menos metade dos estudantes universitários e de ensino técnico cadastrados na AUMORE vão de carro e recebem auxílio para ajudar na despesa com gasolina. Isso acontece porque Morro Reuter tem localidades muito afastadas, onde não há linha intermunicipal de ônibus.
No entanto, o secretário explica que o repasse a quem vai de carro não está previsto na Lei, e o município foi obrigado a suspendê-lo nestes casos.
- A administração não cortou o transporte dos estudantes, apenas deixou de passar valores que não estão previstos no termo de convênio. Se houveram repasses anteriores, eles estão sujeitos à devolução.
De acordo com o convênio assinado entre prefeitura e AUMORE, a associação deve fazer a solicitação de verba todos os meses e apresentar, também mensalmente, um relatório do custo individual dos estudantes. No início de abril, a prefeitura fez o primeiro repasse no valor de 4.270 reais, referente a março, para auxiliar cerca de 130 estudantes.
- Quando veio o segundo pedido, foi constatado que não houve comprovação dos valores referentes aos estudantes que se descolavam de carro. Por isso, a Secretaria teve que cortar - explicou ele, lembrando que cerca de 60 estudantes ainda recebem o auxílio e que o próximo repasse será de R$ 2.726,78.
ATRÁS DE SOLUÇÃO
Afonso informou que a prefeitura já entrou em contato com a DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) a fim de encontrar uma saída para ajudar aqueles que deixaram de receber o auxílio.
No sábado, às 13h30, no ginásio municipal, haverá uma reunião com os estudantes. Segundo o secretário, está se corrigindo um erro a fim de preservar a administração e a própria associação.
- A administração não cortou, apenas passamos a fazer realmente uma prestação de contas, o que muito provavelmente não acontecia antes. Passamos a exigir comprovação dos gastos. E o que não está previsto no convênio foi cortado - concluiu o secretário.
Bancadas questionam secretário
Depois da explanação do secretário, foi aberto espaço para questionamentos dos vereadores.
A situação - leia-se PMDB - insistiu no fato de que o repasse aos alunos que vão de carro era feito de forma irregular na gestão passada, pois não há comprovação dos valores. Afonso informou que no ano passado 17.600 reais foram repassados sem ter previsão no convênio. Desde 2006, ele acredita que o valor chegue a 25, 30 mil reais.
A oposição, por outro lado, lembrou que na gestão passada o atual prefeito Adair Bohn era o vice da então prefeita Elaine Capeletti. A vereadora Juliana Zimmer (PTB) questionou porque a diretoria da associação não foi alertada do problema já em janeiro. Ela também perguntou se o prefeito tinha conhecimento dos termos do repasse e da prestação de contas. O secretário disse que esta pergunta deveria ser feita ao próprio Adair.
- Nem sei se o prefeito sabia dessa questão. Provavelmente a nossa administração não sabia. A partir do momento em que a secretaria detectou essa situação, entramos em contato com a associação - disse ele.
Juliana comentou que em fevereiro foi tentada uma audiência para tratar do assunto com o prefeito, mas os vereadores e a associação não foram recebidos. Afonso explicou que aquela reunião trataria apenas de valores, pois na época este problema ainda não havia sido constatado. A vereadora do PTB criticou a administração, dizendo que, ao invés de auxiliar, está “dificultando” a vida dos estudantes.
- Não estamos dificultando, apenas corrigindo uma dificuldade deixada - respondeu o secretário.
Por fim, a vereadora do PTB quis saber se a prefeitura já tem uma alternativa para apresentar aos estudantes na reunião do próximo sábado. Afonso afirmou que a Secretaria da Fazenda ainda aguarda um posicionamento da DPM e que uma sugestão seria a criação de uma bolsa-auxílio. O secretário reconheceu a dificuldade dos alunos que moram nas localidades do interior, onde não há linhas de transporte coletivo e a única alternativa é ir de carro. A ideia é estudar uma solução em conjunto.
Na parte final da sessão, a vereadora Juliana retomou o assunto na tribuna, dizendo que em janeiro a diretoria da Aumore já havia levado a questão até o prefeito Adair.
