Nas últimas semanas a questão dos animais abandonados tem sido muito discutida em Dois Irmãos. No início do mês, o assunto chegou a ser debatido na Câmara de Vereadores, com a presença de veterinários, autoridades locais e um grupo de voluntárias que atua na causa de proteção a cães e gatos. O que se busca são soluções para acabar com os maus tratos e abandono de animais. Entre as possibilidades analisadas, está a criação de um canil municipal ou um convênio com um município vizinho. O JDI entrevistou o promotor público Wilson Grezzana, que falou sobre as leis de proteção aos animais e as punições efetivas que podem ser aplicadas aos responsáveis. Leia:
O que diz a Lei sobre o abandono de animais?
Promotor Grezzana - Não podemos pensar apenas no cuidado com animais domésticos, mas sim em todos os tipos de animais que possam vir a sofrer maus tratos. Essa é uma questão histórica. Nos primórdios, o homem abatia os animais para sua alimentação. Depois, ele passou a servir também para auxiliar no serviço, como transporte ou para lavrar a terra. E há os animais de companhia. O homem se considera o senhor do universo. Não vê os animais como parceiros, mas sim, que eles estão aqui para nos servir.
A constituição prevê penas para todo tipo de crueldade contra os animais. Uma delas é a Lei Federal, que criminaliza condutas como matar, ferir, maltratar ou mutilar os animais, prevendo penas específicas.
Não são penas altas, mas é uma punição. Em casos que não há antecedentes criminais, por exemplo, a pena normalmente é revertida em prestação de serviços ou em multa. Para determinar essa multa criminal, é analisada a capacidade econômica do infrator e alguns fatores específicos, como as circunstâncias em que ocorreu o fato e as consequências dessa ação.
Como o senhor analisa os casos de maus tratos e abandono de animais?
Promotor Grezzana - No momento, muitas pessoas estão estudando e escrevendo sobre o assunto. Então, analisando isso, vemos que em primeiro lugar é preciso ter uma visão mais ampla do assunto.
Não podemos nos preocupar apenas com cachorro ou gato, mas com todos os animais. Pela geografia de Dois Irmãos, não temos carroças sendo puxadas por cavalos nas ruas. Em outras cidades, esse já é um assunto muito discutido. Afinal, quantas horas por dia esses cavalos passam levando um peso muito grande de um lado para o outro? Há também as criações de porcos. Nesses estudos, entende-se que os criadores fazem chiqueiros muito pequenos, pois sabem que a carne fica mais macia quando o animal tem pouca movimentação. Mas, ninguém está preocupado se essa aproximação pode causar brigas entre os porcos ou, até mesmo, se poderia ter alguma relação com a gripe suína. A única preocupação que há é em servir o homem. Esses animais também precisam ter contato com a luz solar, ter espaço para se movimentar e viver de forma digna.
A questão a analisar é até que ponto o homem pode suprir os direitos básicos dos animais.
O que diz a Declaração Universal dos Direitos dos Animais?
Promotor Grezzana - Assim como há a Declaração Universal dos Direitos Humanos, há também a dos animais. Ela diz, entre outras coisas, que todos os animais têm direito à vida, ao respeito e à proteção do homem, não deve sofrer maus tratos e o animal que o homem escolher para companheiro não deve nunca ser abandonado. Esta declaração é um pacto firmado por centenas de países em prol dos animais.
Existe alguma Lei estadual de proteção aos animais abandonados?
Promotor Grezzana - Há uma legislação estadual recente que prevê que os animais deveriam ser identificados e registrados. Essa lei surgiu com o objetivo de ser uma espécie de antiextermínio, pois havia a preocupação de que os canis municipais pudessem se tornar um local de extermínio. Só é permitido sacrificar animais quando há uma doença irreversível. E mesmo nestes casos, é preciso um atestado de um veterinário à disposição da associação protetora dos animais. Essa mesma lei estadual prevê ainda que os animais com histórico de mordedura devem ser castrados.
Outra observação importante é a distinção entre animais comunitários e abandonados. O comunitário não tem um dono só. É aquele que faz parte de um cenário, é conhecido de todos, e as pessoas acabam cuidando e alimentando ele. Nestes casos, ele teria que ser recolhido, vacinado e esterilizado para evitar que outros animais de rua surjam. Depois disso, ele deve ser devolvido para o meio onde vive. Os animais que são abandonados também devem ser resgatados, vacinados e esterilizados. Depois disso, iriam para um canil ou centro de zoonoses para aguardar a adoção.
Qual sua opinião sobre um canil/gatil na cidade?
Promotor Grezzana - O canil é uma questão bastante delicada. Se for para fazer, tem que ser bem feito. Um exemplo que temos é o de São Leopoldo, onde os cachorros foram encontrados sem nenhum recurso, mal alimentados e doentes. Um canil precisa ter veterinários e ótimas condições para que as pessoas que venham conhecer os animais tenham vontade de fazer a adoção. É preciso ter consciência de que a ideia dos canis/gatis não é se tornar um depósito de animais. Uma preocupação que surge com a criação de um canil é que possa haver uma super população de animais. A partir do momento que a pessoa tiver dificuldade com seu animal, abandona-o e deixa no canil. No entanto, cuidar do seu animal é obrigação de cada um.
Qual a responsabilidade do poder público?
Promotor Grezzana - Existe responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade. Ações como transporte e captura de animais abandonados em condições decentes, vacinas e esterilização, é obrigação do poder público. A sociedade entra na adoção e na responsabilidade de cuidar do seu animal. É como uma criança. Depois de adotada, não se vem devolvê-la. Essa não é uma prática adequada. Com os animais é a mesma coisa. O artigo 5º dos Direitos Universais dos Animais diz que o animal que o homem escolher para ser seu companheiro não deverá nunca ser abandonado.
Na sua opinião, qual a melhor solução para o problema em Dois Irmãos?
Promotor Grezzana - No momento, nós temos duas soluções boas sendo discutidas na cidade: um canil municipal ou um convênio com outro município.
Não importa qual seja escolhido, é fundamental que tenhamos um projeto bem feito e consciente.
