Taxistas reclamam da cobrança de alvará para o 2º motorista

Um decreto da prefeitura determina que motoristas que prestam serviço para o dono do táxi também tenham alvará. Oposição criticou a medida e quer debater com o Executivo

Foi longa a última sessão de agosto na Câmara de Vereadores. Contando a homenagem solene ao Dia do Estudante, foram quase cinco horas de reunião. Do Poder Executivo não veio nenhum projeto nesta segunda. Os vereadores apenas votaram três documentos que estavam na Comissão de Pareceres.
A principal discussão da noite, porém, foi sobre o Decreto 152/2009, que determina que “todos os proprietários motoristas profissionais autônomos, bem como os cadastrados em regime de cooperação, deverão ser portadores da carteira nacional de habilitação profissional e deverão possuir alvará de licença de motorista de táxi expedido pela prefeitura”. Ou seja, a partir de agora, o chamado segundo motorista, que presta serviços esporádicos para o dono do táxi, também deverá ter licença de taxista. O decreto é de 24 de junho e os proprietários de táxi em Dois Irmãos foram notificados no dia 30 de junho. Pela notificação, eles têm 60 dias para se regularizar, prazo que expira no próximo dia 31 de agosto.
Um grupo de taxistas participou da sessão de ontem e manifestou sua contrariedade ao decreto.
A oposição também criticou a nova medida:
- Pelo que entendo, foi instituída uma taxa para o segundo motorista. No entanto, é vedado ao município criar novo tributo por decreto. Isso só pode ser feito através de um projeto de Lei encaminhado à Câmara - comentou o presidente Sérgio Fink (PSDB).
A situação contestou:
- O município não está criando nova taxa, pois ela já existe. Está apenas regularizando a situação dos taxistas, obrigando a cumprir a legislação. A discussão que se pode fazer, é tentar que o segundo e terceiro motorista paguem menos - disse Jair Quilin (PDT).
Para o vereador Paulinho Quadri (PMDB), o decreto abre um “precedente perigoso”:
- Meu medo é que daqui a pouco vão criar alvará para auxiliar de pedreiro, auxiliar de pintor... Vão acabar criando uma bola de neve - afirmou ele.
Durante o debate, o presidente Sérgio Fink abriu um espaço para a manifestação do taxista Vanderlei Spohr, que expôs a preocupação da categoria:
- Na Justiça do Trabalho esse alvará não vai valer nada. O cara que faz bico de garçom em finais de semana, por exemplo, também vai ter que pagar alvará? - comparou. - A situação já está difícil, e estão querendo cobrar mais um alvará cheio - completou ele.
Paulinho Quadri insistiu:
- Se aceitarmos esse decreto agora, depois virão outros e aí ninguém segura mais.
Eliane Becker (PP) disse que estão criando mais uma taxa para “espantar quem quer trabalhar”.
Tânia da Silva (PMDB) chamou a atenção para o prazo de 60 dias, que está acabando.
Já os vereadores Jerri Meneghetti (PP), Antônio Renz (PDT) e Eliseu Rossa (PT) destacaram que é preciso discutir o decreto com a categoria.
Sérgio Fink convidou todos os taxistas da cidade para participarem da próxima sessão, no dia 8 de setembro, quando a Câmara já deverá ter uma posição do Poder Executivo sobre o assunto.
No dia 31 de agosto não haverá sessão ordinária por ser a quinta segunda-feira do mês.