Numa grande iniciativa da juíza Angela Roberta Paps Dumerque, os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo vão se unir para regularizar os terrenos do bairro Cascata São Miguel. O projeto de regularização fundiária será encaminhado para a Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, dia 27.
No início da noite de quinta-feira, a juíza da Comarca de Dois Irmãos, acompanhada da arquiteta Áurea Raphalski, esteve reunida com os vereadores para explicar a ideia do projeto. Participaram da reunião Sérgio Fink, Tânia da Silva, Joracir Filipin, Eliseu Rossa, Jair Quilin, Eliane Becker e Jerri Meneghetti.
- O São Miguel é o ponto mais vulnerável da cidade. A maior parte dos imóveis de lá são irregulares, e isso também é ruim para o município, que não consegue cobrar IPTU porque não sabe quem é o dono - disse a doutora Angela, que há anos vem batalhando ao lado da arquiteta Áurea para tirar o projeto do papel.
A iniciativa é baseada no programa “More Legal”, que cria mecanismos para resolver o problema do bairro inteiro de uma só vez. O registro de imóveis será feito de forma gratuita, obedecendo decisão judicial, e o poder público fica responsável pelos custos com o trabalho de medição dos lotes e identificação dos proprietários. Para tanto, a secretaria de Planejamento e Habitação já está encaminhando um projeto ao Ministério das Cidades a fim de obter recursos através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Ainda não se sabe o valor que será necessário. Calcula-se que a regularização atinja cerca de 200 lotes.
Para a próxima quarta-feira, dia 29, está agendada uma reunião entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo com os moradores do bairro São Miguel. O encontro será às 19h, provavelmente no pavilhão da comunidade.
ATENÇÃO também
para questão social
Além de solucionar um problema antigo da Cascata São Miguel, a iniciativa pretende chamar atenção para a questão social do bairro mais carente de Dois Irmãos. O presidente da Câmara, Sérgio Fink, sugeriu que já se estude também a criação de um Fundo Municipal Emergencial, a fim de ajudar as famílias necessitadas a terem melhores condições de vida.
A juíza elogiou a boa vontade dos poderes Executivo e Legislativo em trabalhar junto com o Judiciário pela solução do problema.
- Já fizemos reuniões comunitárias na Picada 48 e em Morro Reuter. Esses momentos de integração entre os poderes são muito importantes para o bem da comunidade - destacou ela.
O processo de regularização dos terrenos é um trabalho que pode levar meses e vai envolver ainda a Defensoria Pública, a Promotoria e o Cartório de Registros de Imóveis.
Voluntários da AUDI (Associação dos Estudantes Universitários e de Ensino Técnico de Dois Irmãos) também devem ser chamados para atuar no recebimento da documentação.
No início da noite de quinta-feira, a juíza da Comarca de Dois Irmãos, acompanhada da arquiteta Áurea Raphalski, esteve reunida com os vereadores para explicar a ideia do projeto. Participaram da reunião Sérgio Fink, Tânia da Silva, Joracir Filipin, Eliseu Rossa, Jair Quilin, Eliane Becker e Jerri Meneghetti.
- O São Miguel é o ponto mais vulnerável da cidade. A maior parte dos imóveis de lá são irregulares, e isso também é ruim para o município, que não consegue cobrar IPTU porque não sabe quem é o dono - disse a doutora Angela, que há anos vem batalhando ao lado da arquiteta Áurea para tirar o projeto do papel.
A iniciativa é baseada no programa “More Legal”, que cria mecanismos para resolver o problema do bairro inteiro de uma só vez. O registro de imóveis será feito de forma gratuita, obedecendo decisão judicial, e o poder público fica responsável pelos custos com o trabalho de medição dos lotes e identificação dos proprietários. Para tanto, a secretaria de Planejamento e Habitação já está encaminhando um projeto ao Ministério das Cidades a fim de obter recursos através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Ainda não se sabe o valor que será necessário. Calcula-se que a regularização atinja cerca de 200 lotes.
Para a próxima quarta-feira, dia 29, está agendada uma reunião entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo com os moradores do bairro São Miguel. O encontro será às 19h, provavelmente no pavilhão da comunidade.
ATENÇÃO também
para questão social
Além de solucionar um problema antigo da Cascata São Miguel, a iniciativa pretende chamar atenção para a questão social do bairro mais carente de Dois Irmãos. O presidente da Câmara, Sérgio Fink, sugeriu que já se estude também a criação de um Fundo Municipal Emergencial, a fim de ajudar as famílias necessitadas a terem melhores condições de vida.
A juíza elogiou a boa vontade dos poderes Executivo e Legislativo em trabalhar junto com o Judiciário pela solução do problema.
- Já fizemos reuniões comunitárias na Picada 48 e em Morro Reuter. Esses momentos de integração entre os poderes são muito importantes para o bem da comunidade - destacou ela.
O processo de regularização dos terrenos é um trabalho que pode levar meses e vai envolver ainda a Defensoria Pública, a Promotoria e o Cartório de Registros de Imóveis.
Voluntários da AUDI (Associação dos Estudantes Universitários e de Ensino Técnico de Dois Irmãos) também devem ser chamados para atuar no recebimento da documentação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário