Os associados à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Dois Irmãos não precisam mais pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Fronteira desde o começo do mês. Este imposto era pago quando o comerciante que viaja para fora do Estado para adquirir mercadorias retornava ao Rio Grande do Sul.
O contador Everton Luiz Eidt, das Organizações Contábeis Dois Irmãos, explica que cada Estado tem sua alíquota interna de ICMS e que a do Rio Grande do Sul é de 17%. Já a alíquota interestadual é de 12%. “O ICMS de fronteira é essa diferença de 5% que o comerciante precisa pagar ao adquirir mercadorias de fora do Estado”, explica.
Antes do dia 1º de fevereiro deste ano, os comerciantes pagavam essa diferença ainda na fronteira, normalmente no posto de fiscalização de Torres, que verificava todas as notas e cobrava o valor que para alguns chegavam a 3 mil reais. “A partir desta data o Estado passou a estipular prazos para as empresas, sendo elas divididas em duas categorias: o Simples Nacional, cujo vencimento é no 15º dia do segundo mês da compra; e o Geral, cuja data de pagamento deste ICMS é a data das operações da empresa mensalmente. Os valores são pagos nos bancos e não mais nas fronteiras”, ressalta Everton, acrescentando que o controle é feito na Delegacia da Receita Estadual de Novo Hamburgo, que responde por Dois Irmãos, através do sistema interno. “Lá eles vão ver que o comerciante não pagou os 5% e irão entrar em contato e ele terá o processo da CDL isentando o pagamento”, completa o contador.
O Estado só não cobrará o ICMS de fronteira de associados da CDL, sistema que funciona também em outras cidades, como Novo Hamburgo, Canoas e Campo Bom. “Foi a CDL que entrou com o processo, que vale para as empresas cadastradas. Também não sei com certeza se outras empresas ainda podem se cadastrar”, comenta Everton.
ALÍVIO DOS COMERCIANTES
Os comerciantes de Dois Irmãos associados à CDL já estavam no aguardo da decisão há mais de um ano. A entidade havia entrado com um processo no Fórum de Novo Hamburgo, mas o juiz não deu favorável. Então, a advogada Ana Paula Pacheco recorreu ao Tribunal de Justiça de Porto Alegre e a decisão finalmente saiu favorável.
Margaret Spohr Finkler (foto), da loja O Boticário, comemora a vitória no processo. Ela chegava a pagar até mil reais de imposto por mês. “Diferente da maioria das lojas, aqui apenas compramos de fora do Estado as embalagens, que são entregues de brinde para o cliente, e a propaganda da vitrine. Mas mesmo assim já é um prejuízo. Sem contar, que este imposto tinha que ser pago antes mesmo da venda do produto. Nossa empresa está cadastrada no Simples Nacional então o escritório só me ligava e dizia o quanto eu teria que pagar no banco”, diz ela, que aguardava ansiosa a isenção do imposto. “Cheguei a pagar mil reais de imposto sobre embalagens que vêm de São Paulo”, comenta.
Rosa Klein, da loja Feito Você, viaja a cada 40 dias para São Paulo, Santa Catarina, Paraná e até Minas Gerais. “Tivemos que pagar uma taxa para a CDL entrar com o processo. Eu frequentemente entrava em contato com eles para saber como estava o andamento do processo. Ficamos contentes com o resultado, pois 5% representam muito. É um alívio a mais para nós”, opina a comerciante, lembrando de como era constrangedor passar por esta fiscalização. “O fiscal entrava no ônibus e olhava nota por nota, isso quando não olhava a mercadoria no bagageiro. Ele tinha o controle no sistema de quem era isento do imposto ou não”, conclui Rosa.
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