Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo estiveram reunidos na quarta-feira com a comunidade do bairro São Miguel. O encontro tratou do projeto de regularização de lotes, aprovado dia 27 pela Câmara de Vereadores.
A iniciativa da juíza Angela Dumerque, em parceria com os poderes Executivo e Legislativo, pretende regularizar cerca de 200 lotes de forma gratuita no bairro São Miguel. Na reunião, ao lado do prefeito em exercício Mauro Rosso e dos vereadores, a juíza fez uma explanação do projeto e tirou dúvidas dos moradores. Ela destacou que a medida vale para quem comprovar que é dono da terra e que não tem litígio.
O projeto não contempla imóveis instalados em áreas verdes, de preservação ambiental. A juíza destacou que trata-se de um processo pacífico e alertou:
- Cada um aqui é fiscal do outro. Temos que cuidar para não aparecerem espertalhões se dizendo donos de uma terra que não é sua. Esse trabalho não pode servir para encobrir pessoas com más intenções. O projeto é para regularizar a verdade - comentou ela.
O prefeito em exercício lembrou que os trâmites legais para conseguir a regularização de um imóvel custam hoje mais 1 mil reais, e quem se enquadrar nos termos do projeto vai conseguir a comprovação de que o imóvel é seu de forma gratuita. O processo de regularização pode levar meses, até um ano, pois é necessário juntar documentos, identificar proprietários e fazer a medição dos lotes.
No dia 15 de agosto, a partir das 8h, no pavilhão da Comunidade Católica do bairro, haverá um novo encontro. Os moradores foram orientados a já providenciar documentos pessoais e outros que comprovem a posse do imóvel, a fim de encaminhar a regularização.
Nenhum comentário:
Postar um comentário