A Câmara de Vereadores aprovou na última segunda-feira, por unanimidade, o projeto de Lei 150/2009, que determina eleição direta para diretor na rede municipal.
O documento recebeu duas emendas da oposição, que foram aprovadas por 5 a 4. Votaram a favor das emendas Sérgio Fink (PSDB), Paulinho Quadri e Tânia da Silva (PMDB); Jerri Meneghetti e Eliane Becker (PP). Votaram contra Jair Quilin e Antônio Renz (PDT); Joracir Filipin e Eliseu Rossa (PT).
Com a aprovação do projeto, as escolas municipais voltam a ter eleição de diretor, que deve acontecer em dezembro. A escolha será através do voto da comunidade escolar, que inclui alunos (a partir do 6º ano ou com 12 anos completos até a data da eleição), pais ou responsáveis, professores e demais servidores públicos de cada entidade de ensino.
As únicas alterações em relação a proposta inicial dizem respeito ao período de mandato e à qualificação dos candidatos. A emenda modificativa 01/2009 passou de três para dois anos a duração do mandato, com direito à reeleição. Já a emenda supressiva 01/2009 retirou o artigo que permitia a participação de candidatos que estejam cursando o último semestre do curso de nível superior em licenciatura plena na área da educação. A exigência, portanto, é de que o candidato já tenha concluído o curso.
O presidente Sérgio Fink (PSDB) justificou as emendas:
- Seria antagônico dizer que o professor tem que ter curso superior e o diretor não. Sobre a duração do mandato, três anos é um período muito extenso, até pelo desgaste do diretor. Além disso, não haverá problema para a consolidação do trabalho, pois o diretor tem direito à reeleição.
Clima entre situação
e oposição esquenta
A polêmica entre situação e oposição ganhou força depois do intervalo. O estopim desta vez foi o projeto de Lei 153/2009, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de 127 mil reais para a manutenção dos serviços de limpeza pública. O valor será retirado de uma rubrica destinada à abertura e melhorias de vias públicas. O documento entrou na Câmara na tarde de segunda-feira, mas ficou na Comissão de Pareceres e não foi votado. A situação chiou:
- Fiquei preocupado que esse projeto não veio para votação. O que causa estranheza, é que temos várias indicações para fazer melhorias, como roçadas e capinas, mas o projeto não veio – comentou o vereador Eliseu Rossa (PT).
A oposição não gostou:
- Esse projeto não veio com solicitação de urgência. Tendo planejamento, a prefeitura sabia que ia faltar verba. Por que agora culpar os vereadores? Isso não é fazer politicagem; nós queremos apenas estudar o projeto. Não somos contra, mas como vamos estudar um projeto que chegou aqui às 17h de hoje? - questionou Tânia da Silva (PMDB), lembrando que a suplementação tira recursos de uma rubrica importante.
Jerri Meneghetti (PP) concordou:
- Foi acordado com o Executivo para não vir projeto em cima da hora para ser aprovado no dia, a não ser em regime de urgência, o que não é o caso deste projeto. Além disso, o recurso sai de um rubrica para pavimentações, e temos muitas ruas que precisam ser pavimentadas.
Antônio Renz (PDT) atacou o presidente da Comissão de Pareceres, Paulinho Quadri (PMDB):
- Se o projeto é de fundamental importância, tem que aprovar. Querem que as coisas não andem só para depois dizer que é incompetência do Executivo. Mas foi o Paulinho que não quis colocar o projeto em votação hoje..
Paulinho contra-atacou:
- Acho que levar água para as piscinas também não deveria ser um problema do município, mas eles levam. Desde o início do ano já aprovamos 151 projetos. Semanas atrás pediram urgência para o aumento dos médicos, mas eles só pagaram depois de um tempo.
O vereador do PMDB disse ainda que, se faltar dinheiro, é por incompetência do Poder Executivo:
- Não sou culpado de nada; eu sei o que eu faço. O projeto é de 127 mil reais e nós temos que verificar de onde sairá o dinheiro, ou acham que vamos liberar assim? Quando o projeto não vem em regime de urgência, nós temos 30 dias para analisá-lo. Se precisassem mesmo do dinheiro, teriam mandado o projeto 15 dias antes. Não vai faltar nada! Enquanto eu for presidente da Comissão de Pareceres, vocês não vão ganhar no bico, não! E se faltar dinheiro, é por incompetência do Executivo, e não da Câmara – declarou.
Sérgio Fink (PSDB) lembrou o projeto 105/2009, aprovado em sessão extraordinária no dia 16 de julho. O documento era da liberação de 88 mil para a merenda escolar.
- Fizemos a sessão extraordinária numa quinta e logo preparei o ofício para encaminhar à prefeitura. Na sexta ninguém veio buscar, então mandei o ofício junto com o motorista da prefeitura. Para minha surpresa, na quinta da outra semana o chefe de gabinete Paulo Brachtvogel me ligou perguntado do projeto – contou ele.
Fink também voltou a cobrar o uso do dinheiro devolvido pela Câmara de Vereadores:
- Faz seis meses que repassei o cheque de 250 mil para a construção do posto de saúde no São Miguel, e até agora a obra não foi nem licitada. Faz 90 dias que entreguei o cheque de 187 mil para a compra do ônibus escolar, e pasmem: nem edital saiu ainda. Por isso, cabe ao povo julgar: é a Câmara que não é responsável ou o Executivo que tem todas as condições de executar e não faz? Qual a obra que realmente foi feita até agora? Já passou quase um ano e não foi feito um metro de calçamento; não foi construído nenhum prédio.
O documento recebeu duas emendas da oposição, que foram aprovadas por 5 a 4. Votaram a favor das emendas Sérgio Fink (PSDB), Paulinho Quadri e Tânia da Silva (PMDB); Jerri Meneghetti e Eliane Becker (PP). Votaram contra Jair Quilin e Antônio Renz (PDT); Joracir Filipin e Eliseu Rossa (PT).
Com a aprovação do projeto, as escolas municipais voltam a ter eleição de diretor, que deve acontecer em dezembro. A escolha será através do voto da comunidade escolar, que inclui alunos (a partir do 6º ano ou com 12 anos completos até a data da eleição), pais ou responsáveis, professores e demais servidores públicos de cada entidade de ensino.
As únicas alterações em relação a proposta inicial dizem respeito ao período de mandato e à qualificação dos candidatos. A emenda modificativa 01/2009 passou de três para dois anos a duração do mandato, com direito à reeleição. Já a emenda supressiva 01/2009 retirou o artigo que permitia a participação de candidatos que estejam cursando o último semestre do curso de nível superior em licenciatura plena na área da educação. A exigência, portanto, é de que o candidato já tenha concluído o curso.
O presidente Sérgio Fink (PSDB) justificou as emendas:
- Seria antagônico dizer que o professor tem que ter curso superior e o diretor não. Sobre a duração do mandato, três anos é um período muito extenso, até pelo desgaste do diretor. Além disso, não haverá problema para a consolidação do trabalho, pois o diretor tem direito à reeleição.
Clima entre situação
e oposição esquenta
A polêmica entre situação e oposição ganhou força depois do intervalo. O estopim desta vez foi o projeto de Lei 153/2009, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de 127 mil reais para a manutenção dos serviços de limpeza pública. O valor será retirado de uma rubrica destinada à abertura e melhorias de vias públicas. O documento entrou na Câmara na tarde de segunda-feira, mas ficou na Comissão de Pareceres e não foi votado. A situação chiou:
- Fiquei preocupado que esse projeto não veio para votação. O que causa estranheza, é que temos várias indicações para fazer melhorias, como roçadas e capinas, mas o projeto não veio – comentou o vereador Eliseu Rossa (PT).
A oposição não gostou:
- Esse projeto não veio com solicitação de urgência. Tendo planejamento, a prefeitura sabia que ia faltar verba. Por que agora culpar os vereadores? Isso não é fazer politicagem; nós queremos apenas estudar o projeto. Não somos contra, mas como vamos estudar um projeto que chegou aqui às 17h de hoje? - questionou Tânia da Silva (PMDB), lembrando que a suplementação tira recursos de uma rubrica importante.
Jerri Meneghetti (PP) concordou:
- Foi acordado com o Executivo para não vir projeto em cima da hora para ser aprovado no dia, a não ser em regime de urgência, o que não é o caso deste projeto. Além disso, o recurso sai de um rubrica para pavimentações, e temos muitas ruas que precisam ser pavimentadas.
Antônio Renz (PDT) atacou o presidente da Comissão de Pareceres, Paulinho Quadri (PMDB):
- Se o projeto é de fundamental importância, tem que aprovar. Querem que as coisas não andem só para depois dizer que é incompetência do Executivo. Mas foi o Paulinho que não quis colocar o projeto em votação hoje..
Paulinho contra-atacou:
- Acho que levar água para as piscinas também não deveria ser um problema do município, mas eles levam. Desde o início do ano já aprovamos 151 projetos. Semanas atrás pediram urgência para o aumento dos médicos, mas eles só pagaram depois de um tempo.
O vereador do PMDB disse ainda que, se faltar dinheiro, é por incompetência do Poder Executivo:
- Não sou culpado de nada; eu sei o que eu faço. O projeto é de 127 mil reais e nós temos que verificar de onde sairá o dinheiro, ou acham que vamos liberar assim? Quando o projeto não vem em regime de urgência, nós temos 30 dias para analisá-lo. Se precisassem mesmo do dinheiro, teriam mandado o projeto 15 dias antes. Não vai faltar nada! Enquanto eu for presidente da Comissão de Pareceres, vocês não vão ganhar no bico, não! E se faltar dinheiro, é por incompetência do Executivo, e não da Câmara – declarou.
Sérgio Fink (PSDB) lembrou o projeto 105/2009, aprovado em sessão extraordinária no dia 16 de julho. O documento era da liberação de 88 mil para a merenda escolar.
- Fizemos a sessão extraordinária numa quinta e logo preparei o ofício para encaminhar à prefeitura. Na sexta ninguém veio buscar, então mandei o ofício junto com o motorista da prefeitura. Para minha surpresa, na quinta da outra semana o chefe de gabinete Paulo Brachtvogel me ligou perguntado do projeto – contou ele.
Fink também voltou a cobrar o uso do dinheiro devolvido pela Câmara de Vereadores:
- Faz seis meses que repassei o cheque de 250 mil para a construção do posto de saúde no São Miguel, e até agora a obra não foi nem licitada. Faz 90 dias que entreguei o cheque de 187 mil para a compra do ônibus escolar, e pasmem: nem edital saiu ainda. Por isso, cabe ao povo julgar: é a Câmara que não é responsável ou o Executivo que tem todas as condições de executar e não faz? Qual a obra que realmente foi feita até agora? Já passou quase um ano e não foi feito um metro de calçamento; não foi construído nenhum prédio.
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