Dia em Defesa dos Municípios mobiliza país na sexta-feira

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta sexta-feira, 23 de outubro, o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para as dificuldades que os municípios estão enfrentando em decorrência da injusta repartição das receitas no país, agravada pela atual crise econômica. Além disso, a iniciativa também serve para pressionar as demais esferas de poder e o Congresso Nacional para que adotem as medidas necessárias ao correto financiamento das políticas públicas.
- É no município que o cidadão busca atendimento na saúde, busca vaga nas escolas e creches... A porta do prefeito é a que fica mais próxima. É preciso mudar urgentemente a forma de repartição dos recursos públicos - comenta o secretário da Fazenda de Morro Reuter, Afonso Bastian, que na terça participou da sessão na Câmara de Vereadores.
De acordo com o secretário, a repartição de tudo o que se arrecada no país, o chamado “bolo tributário”, é feito da seguinte forma: 60% fica com a União, 25% com os Estados e apenas 15% é distribuído entre os 5.563 municípios.
- Isso a sociedade precisa saber. Os municípios ficam com todas as atribuições, mas os recursos não são repassados na mesma proporção. A gente não está aqui apenas para chorar; o objetivo é mostrar que esta estrutura precisa ser mudada. Não pode apenas uma parte ficar com 60% de tudo. A União é quem mais ganha e quem menos paga - afirma Afonso.
Em Morro Reuter, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi menor em seis dos nove meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2008. A receita total do município já registra queda de 213 mil reais em relação ao ano passado. Se levar em conta o Orçamento 2009, Morro Reuter receberá quase 1 milhão a menos.
- Hoje em dia os prefeitos precisam mendigar por recursos em Brasília. Somos uma federação apenas no papel. É preciso uma distribuição mais justa dos recursos públicos. Ou se muda esta realidade, ou teremos muitos problemas a enfrentar - garante o secretário da Fazenda.

O QUE É
O Dia Nacional em Defesa dos Municípios terá manifestações em todo o país. A ideia é levar à população informações sobre os reflexos da crise econômica na gestão das prefeituras. Até setembro, por exemplo, R$ 6 bilhões a menos foram repassados aos cofres municipais, entre receitas próprias e transferências da União e dos Estados. Até mês passado, os repasses do FPM também registraram queda de R$ 5,8% em relação a 2008. Além disso, os municípios também querem pressionar os parlamentares pela aprovação da Emenda Constitucional 29, a EC 29, que dispõe sobre os investimentos dos três entes – União, Estados e Municípios – em saúde. Segundo a CNM, sem a Emenda, apenas os municípios cumprem com a aplicação mínima no setor.
Em Morro Reuter, de acordo com o secretário, na sexta-feira haverá uma faixa junto ao prédio da prefeitura, como parte da mobilização para chamar a atenção da comunidade.